Discurso do diputado Paulo Delgado

Discurso do diputado Paulo Delgado na Cámara dos Deputados, Sessão 21/3/01

O SR. PAULO DELGADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. PAULO DELGADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentei durante a sessão requerimento a V.Exa. para alterar o despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 3.944, em virtude de entender que o mérito desse projeto exige que haja audiência à Comissão de Seguridade Social e Família.

A psicanálise, Sr. Presidente, é uma modalidade terapêutica tradicionalmente exercida após processo chamado de "formação", cujas exigências são definidas em cada escola ou agremiação. Evidentemente, existem alguns consensos éticos, tais como a necessidade de supervisão, de submeter a essa análise pessoal regras éticas na relação terapêutica com o paciente. Não é uma profissão médica, posição defendida, inclusive e principalmente, pelo fundador da disciplina, Sigmund Freud, em "A questão da análise leiga", publicada nos anos 20. Por isso, não existe a profissão em nenhum país do mundo. Aliás, é bom que nem tudo possa ser classificado ou estar submetido à taxonomia derivada de normas tradicionais que regem a profissionalização das atividades no âmbito das organizações internacionais de trabalho. Esse é, felizmente, salvo melhor juízo, o caso da psicanálise que defendo.

Dadas as impropriedades contidas no projeto, tais como a remissão ao Conselho Federal de Medicina do encargo de regulamentação do exercício da profissão, a atribuição ao Ministério da Educação da função de diplomação e estabelecimento de currículo e inúmeras atribuições técnicas da área médica, deve o projeto ser também melhor analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Além do que, há uma tendência internacional e brasileira -- sadia tendência -- de desconstruir o conceito de profissão. A formalização de uma atividade não garante a sua eficiência. Precisamos ter compromissos e uma visão de mundo em relação à melhoria de condições aos pacientes, o que necessariamente não se faz exclusivamente pela consolidação formal de profissões.

Por isso, peço que V.Exa. defira esse requerimento que faço e peça audiência à Comissão de Seguridade Social e Família, além da Comissão de Trabalho, pela natureza do projeto. É o que peço.

Muito obrigado.

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