Projeto de Lei visando a Regulamentação da Psicanálise

ABP - Manifesto final

Às Entidades Psicanalíticas

Nós, as entidades psicanalíticas que têm se reunido para discutir questões do campo psicanalítico, estamos enviando a todas as entidades brasileiras o manifesto anexo para que, após avaliação, seja subscrito por todas as instituições que formam o nosso campo.

Para subscrever o Manifesto, o presidente, ou o responsável legal, pela instituição deve enviar um e-mail para o endereço abp@rionet.com.br, colocando como assunto subscrição de abaixo-assinado institucional e declarar explicitamente que subscreve o manifesto. Cada instituição que o subscreve, e as que aderirem, assumem o compromisso de enviá-lo a todas as que sejam por ela identificadas como fazendo parte deste campo.

O Manifesto circulará até o dia 30 de abril e, após, será encaminhado a todos os deputados, senadores, ministros de áreas afins (saúde, educação, trabalho) e para a imprensa, de modo que atinja toda a população brasileira.

Como é o resultado de um intenso trabalho de correções, e aperfeiçoamento do texto, terá como forma final a que está sendo distribuída, sendo impossível qualquer modificação de ora em diante.

Pelo Coletivo das Entidades Psicanalíticas

Wilson Amendoeira

Manifesto De Entidades Brasileiras De Psicanálise

Há cerca de 90 anos a formação de psicanalistas está baseada em três atividades complementares e indissociáveis entre si: a análise pessoal, os cursos teóricos e a supervisão dos casos clínicos.

Esta tríade configura a formação como um ofício, e o psicanalista aprende e ganha qualificação em oficinas - os institutos de formação - onde, artesanalmente, no contato com outros analistas, desenvolve sua análise pessoal, realiza seus seminários para o aprendizado teórico e técnico e tem o seu trabalho supervisionado.

A formação de cada psicanalista é um processo permanente, que se amplia no seu diálogo com os textos clássicos e com os produzidos por outros analistas, confrontados com a sua experiência pessoal na relação com seus analisandos, mesmo quando já está qualificado como psicanalista. Esta qualificação, portanto, não se ajusta aos modelos que podem sofrer algum tipo de certificação por instituições de ensino ou órgãos reguladores públicos; se existe um indicador, ele será, certamente, o de qual é a instituição que forma, quem são seus componentes, que padrões são seguidos.

Gradualmente este campo se expandiu e surgiram instituições que se propõem a formar analistas, com variações nos requisitos e na modelagem do processo de formação, mas mantendo os princípios gerais como estabelecidos no início do século passado e ampliando a parcela dos analistas, filiados a várias outras escolas, que se dedicam ao estudo e à prática da Psicanálise.

Ao longo dos anos este campo estabeleceu e mantém suas tradições, com uma prática onde se preserva o patrimônio da psicanálise e onde se organiza um campo de assistência, representado pelo tratamento às pessoas que nos procuram. As instituições psicanalíticas têm a responsabilidade social de formar psicanalistas competentes, conferir-lhes autonomia para o exercício de sua função, responsabilizando-os quanto à ética de seus atos.

Por estes motivos a psicanálise não é regulamentada como profissão no Brasil e em nenhum outro país. Mesmo entre os psicanalistas existem muitas controvérsias e discussões, embasadas no processo de formação e na natureza do exercício da prática clínica, sobre as possibilidades de sua regulamentação.

Nos últimos cinquenta anos várias tentativas, geralmente apresentadas por parlamentares, têm sido feitas para alcançar uma regulamentação que, à primeira vista, protegeria os psicanalistas e a população que recorre ao tratamento psicanalítico. Todas foram rejeitadas pela comunidade psicanalítica brasileira, ou por não atenderem às especificidades intrínsecas à psicanálise ou porque representavam somente interesses particulares de grupos e não visavam o bem estar da população.

No momento está na ordem do dia mais uma destas tentativas: o Projeto de Lei nº 3.944 de 13 de dezembro de 2000, de autoria do deputado Eber Silva, do Rio de Janeiro.

Este projeto é, no seu todo, inaproveitável. Parte de premissas absolutamente equivocadas e estipula procedimentos incompatíveis com a essência do ofício e da formação de seus praticantes, abrindo mão do que consideramos o passo inicial de qualquer tentativa séria de abordar esta questão - ouvir a comunidade brasileira de psicanalistas, através das Sociedades e entidades que os formam e representam. A Psicanálise exercida no Brasil desfruta de um reconhecimento, no país e no exterior, conquistado pela seriedade com que preserva e transmite o patrimônio legado por Freud.

Os psicanalistas não reclamam nenhuma regulamentação do estado. A psicanálise progride há mais de um século graças a princípios e métodos rigorosos e um corpo teórico que tem a proposta de Sigmund Freud como fundamento.

Aqui estão as principais entidades representativas que formam este campo e que assumem plenamente o compromisso com a sociedade e com a população, buscando proteger o que sabemos ser o importante e essencial para todos nós - a presença efetiva da psicanálise no Brasil.

Associação Brasileira de Psicanálise
Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo
Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro
Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro
Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre
Sociedade Psicanalítica do Recife
Sociedade Psicanalítica de Pelotas
Sociedade Psicanalítica de Brasília
Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre
Grupo de Estudos Psicanalíticos de Ribeirão Preto
Grupo de Estudos Psicanalíticos de Mato Grosso do Sul
Núcleo Psicanalítico de Belo Horizonte
Núcleo Psicanalítico de Marilia e Região
Núcleo Psicanalítico de Natal
Núcleo Psicanalítico de Fortaleza
Núcleo Psicanalítico de Maceió
Núcleo Psicanalítico de Vitória
Círculo Brasileiro de Psicanálise
Círculo Psicanalítico da Bahia
Círculo Psicanalítico de Pernambuco
Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul
Círculo Psicanalítico de Sergipe
Círculo Psicanalítico de Minas Gerais
Círculo Psicanalítico Seção Rio de Janeiro
Grupo de Estudos Psicanalíticos - MG
Instituto de Estudos Psicanalíticos - MG
Sociedade Psicanalítica da Paraíba.
Departamento Formação em Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae - SP Círculo Psicanalítico-RJ
Sociedade de Psicanálise da Cidade do Rio de Janeiro
Escola Brasileira de Psicanálise - Escola do Campo Freudiano
Escola de Psicanálise Letra Freudiana
Sociedade Psicanalítica Iraci Doyle
Corpo Freudiano do Rio de Janeiro - Escola de Psicanálise
Práxis Lacaniana/Formação em Escola
Laço Analítico Escola de Psicanálise RJ
Laço Analítico Escola de Psicanálise Varginha(MG)
Laço Analítico Escola de Psicanálise Cuiabá(MT)
Associação Fóruns do Campo Lacaniano
Escola Lacaniana de Psicanálise
Percurso Psicanalítico de Brasília
Intersecção Psicanalítica do Brasil
Associação de Psicanálise de Brasília

Como o Manifesto é das entidades brasileiras de psicanálise, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal Medicina e a ABPsiquiatria deverão subscrever como apoios.

Para enviar comentarios ou qualquer outro tipo de informação,
escreva a brasil@psicomundo.com