Projeto de Lei visando a Regulamentação da Psicanálise

Circular da Associação Brasileira de Psicanálise

Aos Presidentes e Delegados de Sociedades e Grupos de Estudo, Conselheiros do Conselho Profissional da ABP e membros da ABP e da ABC

Em vista dos últimos acontecimentos referentes à questão da regulamentação da profissão de psicanalista e que criaram uma febricitante troca de correspondências, abaixo-assinados e propostas de atitudes a serem tomadas entre os interessados no exercício do ofício e na defesa da Psicanálise, gostaríamos de esclarecer:

1. Ao tomarmos conhecimento do projeto nº 3.944/00, do Deputado Eber Silva estudamos o seu teor e levantamos informações sobre suas motivações para apresentar o projeto que, em linhas gerais, propõe: a profissão de psicanalista, caracterizada por consistir em tratar dos pacientes portadores de distúrbios de natureza inconsciente, tais como as perturbações somáticas de origem psíquica e psicoses de origem funcional. O registro de psicanalista clínico e a fiscaliza-ção do exercício profissional serão feitos pelos conselhos regionais de medicina, sob a supervisão do Conselho Federal de Medicina, mediante comprovação da condição de psicanalista. De acordo com a proposta, será reconhecido o profissional que obter o título em processo de formação desenvolvido por sociedade psicanalítica devidamente registrada e que possua autorização do Ministério da Educação para isso. O projeto assegura os direitos dos psicanalistas clínicos que já exerciam a profissão sem estar vinculados a qualquer sociedade psicanalítica, estabelecendo, no entanto, as condições para que isso ocorra. As informações são da Agência Câmara.

2. credenciamos o colega Sylvain, de Brasília, que conversou, em audiência, com o autor do projeto, no qual ele prestou esclarecimentos sobre as raízes de suas preocupações e propostas, além de se prontificar ao estudo, em conjunto com a ABP, do aperfeiçoamento da proposição;

3. O nosso Conselho Profissional iniciou, acionando colegas de nossa federada em Brasília com acesso a parlamentares, uma avaliação da situação para equacionarmos medidas eficazes a serem desenvolvidas pela ABP e pelas entidades que se unem a ela na criação de um movimento que, por ora, temos chamado "Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras". Cremos que, após todos os esforços e reflexões que sucessivas gestões desenvolveram, no Conselho Profissional, com o conjunto de seus conselheiros que representam todas as nossas federadas, este é o caminho mais maduro, sensato e profícuo para o encaminhamento desta questão, pois uma posição independente nossa somente dificultaria a convergência de forças com outras entidades que, gradativamente, estamos tecendo e que amplifica nossa capacidade de enfrentar tentativas como a do projeto Eber Silva ou de propormos algum projeto nosso;

4. A representatividade e a capacidade de enfrentamento da ABP é, hoje, fato inconteste e extrapola o universo das entidades brasileiras filiadas à IPA, o que nos encaminha para a tomada de posições judiciosas e de acordo com as linhas discutidas, e que tem sido aprovadas, como na nossa última reunião realizada em Belo Horizonte, de equacionamento desta questão;

5. O deputado Freire Junior, do PMDB, se prontificou a articular um grupo de parlamentares que estão interessados em nos ajudar a formularmos, se for o caso, um projeto nosso de regulamentação da profissão;

6. Paralelamente estamos em contato com as professoras Rosana e Eunice Duhan, estudando a viabilidade de nossa formação ser oficializada como especialização pelo Ministério de Educação;

7. Estamos em processo de agendamento da 3ª reunião, possivelmente para sete de abril, da Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, que reúne a nossa ABP, o Cons. Fed. Psicologia, o Cons. Federal Medicina, a ABPsiquiatria, o Curso Formação em Psicanálise Sedes Sapientiae-SP, o Círculo Psicanalítico-RJ, a Soc. Psicanálise da Cidade do Rio de Janeiro, a Escola Brasileira de Psicanálise-RJ, a Escola de Psicanálise Letra Freudiana, o Círculo Brasileiro de Psicanálise-RJ, a Sociedade Psicanalítica Iraci Doyle, o Corpo Freudiano do Rio de Janeiro, a Práxis Lacaniana / Formação em Escola, o Laço Analítico Escola de Psicanálise, a Associação Fóruns do Campo Lacaniano, a Escola Lacaniana de Psicanálise e o Corpo Freudiano. Este fórum é o canal privilegiado para a discussão e o encaminhamento de soluções para o campo psicanalítico, como temos informado através de correspondências específicas e do nosso ABP Notícias.

8. Como se trata de questão da mais alta importância para a ABP e para o movimento psicanalítico brasileiro, gostaríamos de solicitar que entrem em contato com o representante, no Conselho Profissional, de sua sociedade ou grupo de estudos para transmitir suas dúvidas ou propostas ou manifestação de adesão a abaixo assinados, bem como se redigiríamos um nosso, da ABP. O Conselho Profissional promoverá a discussão e encaminhamento das resoluções.

Cordialmente

Alfredo Colucci
Dir. Conselho Profissional

Wilson Amendoeira
Presidente

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